Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O voffice é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (doravante "voffice", "nós").

Contato: contato@voffice.app.

2. Definições

• Serviço: aplicação web acessível em desk.voffice.app que oferece presença visual, áudio por proximidade e salas espaciais integradas ao Slack;
• Usuário: pessoa física que acessa o Serviço por meio de conta Slack autorizada;
• Workspace: espaço de trabalho Slack ao qual o Usuário pertence e que foi habilitado para uso do voffice;
• Organização: pessoa jurídica titular ou responsável por um Workspace que contrata ou autoriza o uso do voffice por seus membros;
• Conteúdo: qualquer dado, mensagem, áudio ou interação gerados durante o uso do Serviço.

3. Aceitação destes Termos

O acesso ao Serviço pressupõe a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Quando o uso do Serviço se der no contexto de um Workspace corporativo, você declara estar autorizado pela Organização a aceitar estes Termos em seu nome, no que couber.

4. Cadastro e acesso

O acesso ao voffice é feito exclusivamente via autenticação OAuth do Slack. O Serviço opera por convite: apenas Workspaces previamente habilitados podem entrar.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Slack e por todas as ações realizadas sob sua autenticação. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para contato@voffice.app.

5. O que o voffice oferece

• visualização de membros do Workspace como avatares em um ambiente espacial;
• movimentação do avatar e percepção de proximidade;
• áudio em tempo real entre usuários próximos (áudio por proximidade);
• indicação sonora e visual de entrada e saída em salas;
• vínculo entre áreas do mapa e canais do Slack do Workspace;
• abertura, a partir do mapa, de DMs e canais do Slack.

O voffice não substitui o Slack. O Slack continua sendo a ferramenta oficial de comunicação, repositório de mensagens e gestão de canais.

6. Regras de uso aceitável

Ao usar o Serviço, você se compromete a não:

• violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor;
• assediar, intimidar, discriminar ou causar dano a outros usuários, inclusive via áudio por proximidade;
• gravar, interceptar ou redistribuir áudio sem o consentimento expresso de todas as partes envolvidas;
• usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas do sistema que não lhe sejam destinadas, realizar engenharia reversa, scraping massivo ou qualquer ação que comprometa a segurança ou disponibilidade do Serviço;
• usar o Serviço para spam, distribuição de malware ou propagação de conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, violento ou que incite ódio;
• se passar por outra pessoa ou falsificar identidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de Usuários ou Workspaces que descumprirem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

7. Áudio por proximidade

Para utilizar o áudio por proximidade, é necessário conceder permissão de microfone ao navegador. Essa permissão pode ser revogada a qualquer momento pelas configurações do navegador.

O voffice não armazena gravações de áudio. O sinal é processado em tempo real e descartado ao término da sessão. Eventuais incidentes de captura indevida por terceiros (gravação por outras ferramentas no dispositivo do usuário) são de responsabilidade exclusiva do Usuário ou de sua Organização.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Serviço — incluindo software, design, marca, conteúdos, identidade visual e documentação — pertencem ao voffice ou seus licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a marca voffice ou sobre o software, exceto o direito não exclusivo, intransferível e revogável de utilizar o Serviço enquanto vigorar a relação de uso.

9. Conteúdo gerado pelo Usuário

O voffice não armazena conteúdo de mensagens — estas residem no Slack. As interações capturadas pelo voffice (presença, posição, eventos de aproximação) são tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações, falhas em provedores externos (incluindo Slack) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade.

O Serviço pode ser modificado, suspenso ou descontinuado, total ou parcialmente, mediante aviso razoável aos Usuários e Organizações afetados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o voffice não responde por:

• uso indevido ou ilegal do Serviço por Usuários, Organizações ou terceiros;
• indisponibilidades de serviços de terceiros, incluindo o Slack;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
• conteúdo gerado por usuários ou conduzido em comunicações realizadas via Slack ou via áudio por proximidade.

Quando aplicável a relação de consumo, observam-se os limites do Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento

Você pode interromper o uso do Serviço a qualquer momento. Organizações podem solicitar a desativação de seu Workspace pelo e-mail contato@voffice.app.

Após o encerramento, os dados pessoais associados serão tratados conforme prazos descritos na Política de Privacidade.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais habituais. O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@voffice.app.
Assuntos relacionados a dados pessoais (LGPD): dpo@voffice.app.